O “jubileu do grileiro” está de volta?

Durante o governo de Washington Luís, o Estado modificou a legislação de terras visando beneficiar os posseiros. Devemos lembrar da Lei nº 1844, de 27/12/1921, que foi regulamentada em agosto de 1922, onde poderiam tirar títulos de terras os posseiros que estavam as ocupando até um ano antes da entrada em vigor da Lei (1921); além de todos aqueles que possuíssem um título, mesmo que ilegítimo (Registro Paroquial, por exemplo), antes da Lei; e todos aqueles que tivessem obtido uma decisão judicial favorável. Tal Lei possibilitou ainda a concessão gratuita de terras devolutas (terras públicas), essa Lei passou a ser conhecida como jubileu do grileiro.
Precisamos lembrar que o Brasil é marcado por leis que possibilitam ações dos posseiros e grileiros, e infelizmente permitimos que tais situações ainda ocorram.
Na edição de nº 572 da Carta Capital, a governadora do estado do Pará, Ana Júlia Carepa, declarou em entrevista que defende o “desenvolvimento” do seu estado, até então, vivemos em um neoliberalismo que possibilita tal ação. No entanto, o que nos remete neste texto é o fato da mesma defender a legalização das propriedades rurais em situação irregular, afirmando ser o único caminho.
Novamente, o país cai na idéia de que ceder às pressões sem lutar por aquilo que se defende, uma vez que o Brasil comercializa suas belezas naturais, e não aprendeu ainda a cuidar dessas belezas. Além do mais, vamos novamente fornecer propriedades públicas a desmatadores, posseiros e grileiros que pouco se interessam com o desenvolvimento da população entorno, uma vez que boa parte da aquisição de terras no Brasil partiu dos minifúndios e dos latifúndios de grande porte, e mesmo assim, de acordo com informações contidas na mesma reportagem acima citada, cerca de 89% da região onde se retiram as árvores encontra-se em situação irregular.
Agora, vamos permitir que crimes sociais e ambientais sejam legalmente vistos mais uma vez.